[Ip-health] O Estado de São Paulo: Decisão do governo af eta autorização de novos genéricos

[Thiru Balasubramaniam]

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,decisao-do-governo-afeta-autorizac=
ao-de-novos-genericos,461631,0.htm

Decisão do governo afeta autorização de novos genéricos

AE - Agencia Estado


SÃO PAULO - Uma decisão do governo em favor do Instituto Nacional de
Propriedade Industrial (INPI) abre espaço para facilitar a concessão
de patentes de medicamentos para grandes empresas da indústria
farmacêutica, liberando menos remédios para laboratórios de genéricos.
Por isso, a medida pode ter reflexos no bolso do consumidor.



A decisão foi tomada por meio de um parecer da Procuradoria-Geral
Federal que limitou a atuação da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) na concessão de patentes de medicamentos. O
documento, feito para resolver uma queda de braço que há anos se
arrasta no governo, estabelece que o INPI deve atuar sozinho na
análise dos pedidos. À Anvisa, agora, cabe só opinar sobre fatores
relacionados a segurança e eficácia dos medicamentos.



Na avaliação de defensores da atuação da Anvisa, esse desfecho pode
facilitar a concessão indevida de patentes e, por tabela, barrar a
produção de genéricos feitos desses medicamentos. "O INPI erra, usa
critérios frouxos. Foi justamente por isso que a anuência prévia foi
criada", afirmou o professor da Faculdade de Saúde Pública da
Universidade de São Paulo (USP) e ex-presidente da Anvisa, Gonzalo
Vecina Neto.



Em sua defesa, o INPI diz que, por lei, é ele quem tem a atribuição
para avaliar a concessão de patentes. "O argumento de que técnicos da
Anvisa são competentes é, no mínimo, presunçoso. No INPI há pessoas de
altíssimo nível e, o principal, com competência legal para fazer a
análise", disse o procurador-geral do INPI, Mauro Maia.



Prevista por lei em 2001, a anuência prévia determina que todos os
pedidos de patente deferidos pelo INPI devem passar pelo crivo da
Anvisa. Desde que essa prática foi adotada, de 1.346 autorizações de
patentes concedidas pelo INPI, 106 foram barradas pela Anvisa por
causa de irregularidades. E das 988 patentes confirmadas, em quase
metade foram feitas restrições dos direitos que haviam sido concedidos
pelo INPI. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Thiru Balasubramaniam
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