[A2k] WIPO Devt Agenda in Portuguese

[Pedro Moniz]

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Please find bellow a link with a translation into Portuguese of the 45
proposals on the WIPO Devt. Agenda.

It was made by the Centre for Technology and Society (CTS) at Fundacao
Getulio Vargas (FGV) School of Law in Rio de Janeiro, as part of our A2K
Programme (www.a2kbrasil.org.br/ENG) and Cultura Livre (Free Culture)
Programme (www.culturalivre.org.br).


http://a2kbrasil.org.br/OMPI-conheca-o-conteudo-da-Agenda


GRUPO A: ASSIST=CANCIA T=C9CNICA E CAPACITA=C7=C3O

1. A assist=EAncia t=E9cnica da OMPI dever=E1 ser, inter alia, voltada para=
 o
desenvolvimento, guiada pela demanda e transparente, considerando as
prioridades e necessidades especiais dos pa=EDses em desenvolvimento,
especialmente os pa=EDses menos desenvolvidos, assim como os diferentes n=
=EDveis
de desenvolvimento dos Estados Membros e atividades dever=E3o incluir
cronogramas para conclus=E3o. Neste sentido, planifica=E7=E3o, mecanismos d=
e
execu=E7=E3o e processos de avalia=E7=E3o dos programas de assist=EAncia t=
=E9cnica
dever=E3o ser espec=EDficos para cada na=E7=E3o.

2. Prover assist=EAncia adicional =E0 OMPI atrav=E9s do financiamento de do=
a=E7=F5es,
e estabelecer Fundos Fiduci=E1rios ou outros fundos volunt=E1rios com a OMP=
I
especificamente para pa=EDses pouco desenvolvidos, enquanto segue acordando
alta prioridade ao financiamento de atividades na =C1frica atrav=E9s de rec=
ursos
or=E7ament=E1rios e extra-or=E7ament=E1rios, para promover, inter alia, a e=
xplora=E7=E3o
legal, comercial, cultural e econ=F4mica da propriedade intelectual nesses
pa=EDses.

3. Ampliar a aloca=E7=E3o humana e financeira para programas de assist=EAnc=
ia
t=E9cnica na OMPI pela promo=E7=E3o de uma, inter alia, cultura de Propried=
ade
Intelectual voltada para o desenvolvimento, com =EAnfase na introdu=E7=E3o =
=E0
propriedade intelectual em diferentes n=EDveis acad=EAmicos e na gera=E7=E3=
o de
maior consci=EAncia p=FAblica acerca da Propriedade Intelectual.

4. Alocar =EAnfase particular =E0s necessidades de especialistas e institui=
=E7=F5es
que lidem com pesquisa cient=EDfica e ind=FAstrias culturais e assistir Est=
ados
Membros, quando requisitado, no desenvolvimento de estrat=E9gias nacionais
apropriadas no campo da Propriedade Intelectual.

5. A OMPI deve apresentar informa=E7=F5es gerais sobre todas as atividades =
de
assist=EAncia t=E9cnica em seu website, e deve prover, sob requisi=E7=E3o d=
os
Estados Membros, detalhes sobre atividades espec=EDficas, com o consentimen=
to
do(s) Estado(s) Membro(s) e outras partes envolvidas, para as quais a
atividade tenha sido implementada.

6. A equipe e os consultores da assist=EAncia t=E9cnica da OMPI dever=E3o s=
eguir
em seu posicionamento neutro e respons=E1vel, atrav=E9s da dedica=E7=E3o de=
 aten=E7=E3o
especial ao C=F3digo de =C9tica existente, e do evitamento de potenciais
conflitos de interesse. A OMPI deve determinar e tornar amplamente conhecid=
o
aos Estados Membros um rol de consultores para assist=EAncia t=E9cnica
dispon=EDvel com a OMPI.

7. Promover medidas para auxiliar os pa=EDses na lida com pr=E1ticas
anticompetitivas relacionadas =E0 Propriedade Intelectual, atrav=E9s do
provimento de coopera=E7=E3o t=E9cnica para pa=EDses em desenvolvimento,
especialmente os pa=EDses menos desenvolvidos, sob requisi=E7=E3o dos mesmo=
s,
visando =E0 melhor compreens=E3o da interface entre direitos de propriedade
intelectual e pol=EDticas competitivas.

8. Requerer =E0 OMPI o desenvolvimento de acordos com institui=E7=F5es de p=
esquisa
e iniciativas privadas com vistas ao facilitamento dos escrit=F3rios nacion=
ais
dos pa=EDses em desenvolvimento, especialmente os pa=EDses menos desenvolvi=
dos,
assim como suas organiza=E7=F5es regionais e sub-regionais de Propriedade
Intelectual, em rela=E7=E3o ao acesso a bancos de dados especializados com
prop=F3sitos de pesquisas de patentes.

9. Requerer =E0 OMPI a cria=E7=E3o, em coordena=E7=E3o com os Estados Membr=
os, de uma
base de dados para suprir necessidades espec=EDficas de desenvolvimento
relacionadas =E0 Propriedade Intelectual com recursos dispon=EDveis, de mod=
o a
expandir o escopo de seus programas de assist=EAncia t=E9cnicas, voltados a
suplantar a barreira digital.

10. Assistir os Estados Membros no desenvolvimento e aperfei=E7oamento da
capacidade institucional da Propriedade Intelectual nacional atrav=E9s de
desenvolvimento adicional de infra-estrutura e outros meios objetivando
tornar as institui=E7=F5es nacionais de PI mais eficientes e promover justo
equil=EDbrio entre a prote=E7=E3o da propriedade intelectual e o interesse
p=FAblico. Esta assist=EAncia t=E9cnica deve tamb=E9m ser estendida a organ=
iza=E7=F5es
regionais e sub-regionais que lidem com a Propriedade Intelectual.

11. Assistir os Estados Membros no fortalecimento da capacidade nacional de
prote=E7=E3o a cria=E7=F5es dom=E9sticas, inova=E7=F5es e inven=E7=F5es, e =
apoiar o
desenvolvimento de infra-estrutura cient=EDfica e tecnol=F3gica nacional, o=
nde
apropriado, em acordo com o mandato da OMPI.

12. Favorecer as principais considera=E7=F5es sobre desenvolvimento nas
atividades e debates de assist=EAncia t=E9cnica e substantiva da OMPI, em
acord=E2ncia com seu mandato.

13. A assist=EAncia legislativa da OMPI deve ser, inter alia, orientada par=
a o
desenvolvimento e guiada pela demanda, considerando as prioridades e
necessidades especiais de pa=EDses em desenvolvimento, especialmente os pa=
=EDses
menos desenvolvidos, assim como os diferentes n=EDveis de desenvolvimento d=
os
Estados Membros e atividades dever=E3o incluir cronogramas para conclus=E3o=
.

14. No =E2mbito da estrutura do acordo entre a OMPI e a OMC, a OMPI deve
tornar dispon=EDvel consultoria para pa=EDses em desenvolvimento e menos
desenvolvidos, voltada para a implementa=E7=E3o e opera=E7=E3o dos direitos=
 e
obriga=E7=F5es e para o entendimento e uso das flexibilidades contidas no A=
cordo
TRIPS.

GRUPO B: NORMATIZACAO, FLEXIBILIDADES, POLITICAS P=DABLICAS E DOM=CDNIO P=
=DABLICO

15. As atividades de ajuste de normas devem:
[image: -]ser inclusivas e dirigidas por membros;
[image: -]levar em considera=E7=E3o os diferentes n=EDveis de desenvolvimen=
to;
[image: -]levar em considera=E7=E3o o balance entre custos e benef=EDcios;
[image: -]ser um processo participativo, que leva em considera=E7=E3o os
interesse e prioridades de todos os Estados Membros e os pontos de vistas
dos participantes, incluindo-se organiza=E7=F5es intergovernamentais acredi=
tadas
e organiza=E7=F5es n=E3o governamentais; e
[image: -]ir de encontro com o principio de neutralidade do Secretariado da
OMPI.

16. Considerar a preserva=E7=E3o do dom=EDnio p=FAblico dentro do processo =
normativo
da OMPI e aprofundar an=E1lises sobre as implica=E7=F5es e benef=EDcios de =
um
dom=EDnio p=FAblico rico e acess=EDvel.

17. Nas suas atividades, incluindo-se ajuste de norma, a OMPI deve levar em
considera=E7=E3o as flexibilidades nos acordos internacionais de PI,
especialmente aquelas que s=E3o do interesse dos pa=EDses em desenvolviment=
o e
menos desenvolvidos.

18. Incitar o IGC acelerar o processo de prote=E7=E3o sobre recursos gen=E9=
ticos,
conhecimento tradicional e folclore, sem preju=EDzo a qualquer resultado,
incluindo-se o poss=EDvel desenvolvimento de um instrumento internacional o=
u
instrumentos internacionais.

19. Iniciar discuss=F5es sobre a facilita=E7=E3o e acesso ao conhecimento e
tecnologias para paises em desenvolvimento e paises menos desenvolvidos
dentro do mandado da OMPI e estimular criatividade e inova=E7=E3o e fortale=
cer
as atividades existentes dentro da OMPI.

20. Promover atividades de ajuste de normas relacionadas =E0 PI que mantenh=
am
um dom=EDnio p=FAblico robusto nos pa=EDses membros da OMPI, incluindo-se a
possibilidade de preparar diretrizes que possam assistir os Estados Membros
a identificar mat=E9rias que ca=EDram em dom=EDnio p=FAblico dentro das res=
pectivas
jurisdi=E7=F5es.

21. A OMPI dever=E1 conduzir consultas informais, abertas e equilibradas,
dentro do apropriado, antes de qualquer atividade de ajuste de novas normas=
,
com um processo dirigido pelos membros, promovendo a participa=E7=E3o de pe=
ritos
dos Pa=EDses Membros, particularmente de pa=EDses em desenvolvimento e meno=
s
desenvolvidos.

22. A atividade de ajuste de normas deve patrocinar os gols do
desenvolvimento, acordados dentro do sistema da ONU, incluindo-se aquelas
contidas na Declara=E7=E3o do Mil=EAnio. O Secretariado da OMPI, sem precon=
ceito
aos resultados das considera=E7=F5es dos Estados Membros, deve endere=E7ar =
nos
seus documentos de trabalho para ajuste de normas, como apropriado e
dirigido pelos Estados Membros, assuntos como: resguardo nacional de
implementa=E7=E3o de regras de propriedade intelectual (b) interfaces entre=
 PI e
competi=E7=E3o (c) assuntos de PI relacionados =E0 transfer=EAncia de tecno=
logia (d)
flexibilidades potenciais, exce=E7=F5es e limita=E7=F5es para os Estados Me=
mbros (c)
a possibilidade de adi=E7=E3o de provis=F5es especiais para pa=EDses em
desenvolvimento e menos desenvolvidos.

23. Considerar como melhor promover pratica de licenciamento
pr=F3-competitivas, particularmente em vista de fomentar criatividade,
inova=E7=E3o, transfer=EAncia e dissemina=E7=E3o de tecnologia aos pa=EDses
interessados, em especial pa=EDses em desenvolvimento e pa=EDses menos
desenvolvidos.

GRUPO C: TRANSFER=CANCIA DE TECNOLOGIA, TECNOLOGIAS DE INFORMA=C7=C3O E
COMUNICA=C7=C3O (TIC) E ACESSO A CONHECIMENTO

24. Solicitar a OMPI, dentro do seu mandato, que expanda o escopo de suas
atividades que visam conectar o divisor digital, de acordo com os resultado=
s
do Encontro Mundial sobre a Sociedade da Informa=E7=E3o (WSIS), tamb=E9m se
levando em considera=E7=E3o o significado do Fundo de Solidariedade Digital
(DSF).

25. Explorar pol=EDticas relacionadas com PI e iniciativas que promovem
transfer=EAncia e dissemina=E7=E3o de tecnologia, para o beneficio de paise=
s em
desenvolvimento, e tomar medidas para permitir que paises em desenvolviment=
o
entendam completamente e beneficiem-se das diversas provis=F5es, pertinente=
s
as flexibilidades previstas para acordos internacionais, como apropriado.

26. Encorajar Estados Membros, especialmente paises desenvolvidos, a incita=
r
suas pesquisas e institui=E7=F5es cient=EDficas a melhorarem coopera=E7=E3o=
 e
intercambio com institui=E7=F5es de pesquisa e desenvolvimento de paises em
desenvolvimento, e em especial de paises menos desenvolvidos.

27. Facilitando aspectos relacionados do ICT para crescimento e
desenvolvimento: prover, em qualquer =F3rg=E3o da OMPI, decis=F5es focadas =
na
import=E2ncia dos aspectos relacionados =E0 PI no ICT, e o seu papel no
desenvolvimento cultural e econ=F4mico, com aten=E7=E3o especial para assis=
t=EAncia
aos Estados Membros, identificando estrat=E9gias praticas ao uso do ICT par=
a
desenvolvimento econ=F4mico, cultural e social.

28. Explorar pol=EDticas e medidas relativas =E0 prote=E7=E3o de PI que Est=
ados
Membros, em especial paises desenvolvidos, possam adotar para promover
transfer=EAncia e dissemina=E7=E3o de tecnologia para paises em desenvolvim=
ento.

29. Incluir discuss=F5es sobre PI relacionadas =E0 transfer=EAncia de tecno=
logia
dentro do mandato de qualquer =F3rg=E3o apropriado dentro da OMPI.

30. A OMPI deve cooperar com outras organiza=E7=F5es internacionais para pr=
over
aos paises em desenvolvimento, incluindo-se menos desenvolvidos, atrav=E9s =
de
pedido, conselho sobre como obter acesso e fazer uso de informa=E7=F5es de =
PI
relacionadas =E0 informa=E7=E3o sobre tecnologia, particularmente em =E1rea=
s de
interesse especial das partes requisitantes.

31. Realizar iniciativas acordadas pelos Estados Membros, que contribuem
para a transfer=EAncia de tecnologia para pa=EDses em desenvolvimento, como=
 a
solicita=E7=E3o para a OMPI para facilitar melhor acesso =E0s informa=E7=F5=
es de
patentes dispon=EDveis ao publico

32. Facilitar dentro da OMPI a oportunidade para troca de experi=EAncias
nacionais e internacionais e informa=E7=F5es sobre as rela=E7=F5es entre di=
reitos de
PI e pol=EDticas de competi=E7=E3o.

GRUPO D: ESTUDOS DE AVALIA=C7=C3O E DE IMPACTO

33. Pedir para a OMPI desenvolver anualmente uma revis=E3o efetiva e
mecanismos para a avalia=E7=E3o de todas as suas atividades, incluindo-se
aquelas relacionadas =E0 assist=EAncia t=E9cnica, estabelecendo-se para iss=
o
indicadores cient=EDficos espec=EDficos e marcadores (benchmark), onde
apropriados.

34. Com o objetivo de assistir os Estados Membros a criar substanciais
programas nacionais, pedir para a OMPI conduzir estudos sobre as restri=E7=
=F5es
=E1 propriedade intelectual na economia informal, incluindo-se os custos
tang=EDveis e benef=EDcios da prote=E7=E3o de PI, em particular em rela=E7=
=E3o =E0 gera=E7=E3o
de empregos.

35. Solicitar a OMPI, sob pedido dos Estados Membros, a realizar novos
estudos para endere=E7ar os impactos econ=F4micos, sociais e culturais do u=
so
dos sistemas de propriedade intelectual nesses Estados Membros.

36. Trocar experi=EAncias sobre projetos colaborativos como o Genoma Humano
assim como modelos de PI.

37. Sob solicita=E7=E3o e dirigido por Estados Membros, a OMPI poder=E1 con=
duzir
estudos sobre a prote=E7=E3o de PI, para identificar poss=EDveis rela=E7=F5=
es e
impactos entre PI e desenvolvimento.

38. Fortalecer a capacidade da OMPI para produzir avalia=E7=F5es objetivas =
sobre
o impacto das atividades das organiza=E7=F5es sobre desenvolvimento

GRUPO E: MAT=C9RIAS INSTITUCIONAIS INCLUINDO MANDATO E GOVERNAN=C7A

39. Solicitar =E0 OMPI, dentro de suas compet=EAncias e miss=F5es, a assist=
ir
pa=EDses em desenvolvimento, especialmente pa=EDses africanos, em coopera=
=E7=E3o com
relevantes organiza=E7=F5es internacionais, atrav=E9s da condu=E7=E3o de es=
tudos sobre
"fuga de c=E9rebros" e fazer recomenda=E7=F5es de acordo.

40. Solicitar =E0 OMPI que intensifique sua coopera=E7=E3o em assuntos
relacionados =E0 PI dentro das agencias das Na=E7=F5es Unidas, de acordo co=
m as
orienta=E7=F5es dos Estados Membros, em particular UNCTAD, UNEP, OMS, UNIDO=
,
UNESCO e outras organiza=E7=F5es internacionais relevantes, especialmente O=
MC,
para fortalecer a coordena=E7=E3o para obter-se uma efici=EAncia m=E1xima n=
a
realiza=E7=E3o de programas de desenvolvimento.

41. Conduzir uma revis=E3o das atuais atividades de assist=EAncia t=E9cnica=
 nas
=E1reas de coopera=E7=E3o e desenvolvimento.

42. Melhorar as medidas que garantam ampla participa=E7=E3o da sociedade ci=
vil
como um todo nas atividades da OMPI de acordo com os crit=E9rios de aceita=
=E7=E3o
e credenciamento de ONGs, mantendo o assunto sob revis=E3o.

43. Considerar como melhorar o papel da OMPI na procura de parceiros para
financiar e executar projetos para PI - relacionados =E0 assist=EAncia atra=
v=E9s
de um processo transparente e direcionado por membros sem prejudicar
atividades existentes da OMPI.

44. Por sua natureza de ser a OMPI dirigida por membros como uma Agencia
Especializada das Na=E7=F5es Unidas, reuni=F5es e consultas formais e infor=
mais
relacionadas =E0s atividades de ajuste de normas na OMPI, organizada pelo
Bureau Internacional, sob solicita=E7=E3o dos Estados membros, dever=E3o ac=
ontecer
primeiramente em Genebra, de maneira aberta e transparente. Quando tais
reuni=F5es acontecerem fora de Genebra, Estados Membros dever=E3o ser infor=
mados
previamente atrav=E9s dos canais oficiais, e consultados sobre a agenda e
programa pr=E9vio.

GRUPO F: OUTROS ASSUNTOS

45. Aproximar a aplica=E7=E3o da propriedade intelectual no contexto de
interesses sociais amplos e especialmente orientados ao desenvolvimento, co=
m
uma vis=E3o de que a prote=E7=E3o e aplica=E7=E3o de direitos de propriedad=
e
intelectual devem contribuir para a promo=E7=E3o, inova=E7=E3o, transfer=EA=
ncia e
dissemina=E7=E3o de tecnologias, para a vantagem m=FAtua de produtores e us=
u=E1rios
do conhecimento tecnol=F3gico, e em uma maneira condizente ao bem-estar
econ=F4mico e social e, a um contrapeso aos direitos e obriga=E7=F5es, de a=
cordo
com o artigo 7 do Acordo TRIPS.