[A2k] Agenda do Desenvolvimento é adotada pela OMPI: dia histórico na OMPI e para a propriedade intelectual

[Pedro Moniz]

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Here it follows my post on the adoption of the WIPO Devt. Agenda (in
Portuguese):

http://a2kbrasil.org.br/Agenda-do-Desenvolvimento-e

Agenda do Desenvolvimento é adotada pela
OMPI<http://a2kbrasil.org.br/Agenda-do-Desenvolvimento-e>
Dia histórico na OMPI e para a propriedade intelectual

sexta-feira 28 de setembro de 2007
por Pedro Paranaguá

Esta sexta-feira chuvosa e gelada em pleno início de outono aqui em Genebra
é um dia histórico na OMPI e para a história da propriedade intelectual: a
Agenda do Desenvolvimento foi finalmente adotada

, após 3 anos de sua propositura inicial.

Na foto ao lado, tirada do telão localizado na sala B, onde ficam, por falta
de espaço na sala principal, as ONGs durante a Assembléia Geral da OMPI,
vemos os diplomatas que representam o Brasil nesta reunião, da esquerda para
a direita: Secretário, Henrique Choer Moraes; Conselheiro da Missão
Permanente em Genebra, Guilherme Patriota, e Secretário da Missão Permanente
em Genebra, Cristiano Berbert. Era o exato momento em que o Brasil se
pronunciava sobre a adoção da Agenda do Desenvolvimento.

As 45 recomendações feitas pelo PCDA (Comitê Provisório sobre uma Agenda
para o Desenvolvimento) foram aceitas por unanimidade na OMPI — aguarde em
breve a tradução para o português das 45 propostas.

O PCDA deixa de existir e agora foi criado um novo Comitê: o CDIP — Comitê
sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual.

Devem ocorrer duas reuniões em 2008 no âmbito do CDIP para discutir como
implementar e levar adiante as 45 propostas contidas na Agenda do
Desenvolvimento para a OMPI.

O mais importante agora é implementar tais propostas. De nada servem se elas
coninuarem nos papéis. Medidas práticas devem ser tomadas.

E, para que isso aconteça, os países-membro da OMPI que apóiam abertamente a
Agenda do Desenvolvimento devem continuar na batalha, juntamente com
organizações intergovernamentais (OIGs), tal como o South Centre, e com
organizações não-governamentais (ONGs) de interesse público, tais como
*Electronic
Frontier Foundation <http://www.eff.org/>* (*EFF*), *Knowledge Ecology
International <http://www.keionline.org/>* (*KEI*), *IP
Justice<http://www.ipjustice.org/>
*, *Third World Netword <http://www.twnside.org.sg/>* (*TWN*), *Fundación
Via Livre Argentina <http://www.vialibre.org.ar/>*, *Free Software
Foundation Europe <http://www.fsfeurope.org/>* (*FSFE*), *International
Centre for Trade and Sustainable Development <http://www.iprsonline.org/>* (
*ICTSD*), Chartered Institute of Library and Information
Professionals<http://www.cilip.org.uk/>(
*CILIP*), eIFL (Electronic Information for Libraries <http://www.eifl.net/>),
Centre for International Environmental Law <http://www.ciel.org/> (*CIEL*),
*3D <http://www.3dthree.org/en/>* Trade - Human Rights - Equitable
Economy, Yale's
Information Society Project <http://research.yale.edu/isp/> (*ISP*), Médicines
Sans Frontier <http://www.msf.org/> (*MSF*), *Centre for International
Governance - University of
Leeds<http://www.law.leeds.ac.uk/leedslaw/GenericPage.aspx?ID=116&TabID=
=4&MenuID=42&SubMenuID=72>
*, e, claro, o *Centro de Tecnologia e
Sociedade<http://www.direitorio.fgv.br/cts>
* (*CTS*) da Escola de Direito no Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas
(*FGV DIREITO RIO <http://www.direitorio.fgv.br/>*), a única instituição
acadêmica do hemisfério sul com credenciamento permanente perante a OMPI.

O trabalho é de formiga: de pouco em pouco vai sendo cumprido. As ONGs que
atuam nacional, regional e internacionalmente e que não possuem
credenciamento perante a OMPI também desenvolvem papel crucial neste caminho
de mudanças.

Foi dado um importantíssimo passo. Porém estamos ainda no início. Muito há
de ser feito para que de fato a OMPI mude para melhor: e isso depende de
cada um de nós — que possuímos interesse em flexibilizar o sistema de
propriedade intelectual com fins a um maior equilíbrio entre interesses
privados e públicos, de forma a promover um maior acesso a conhecimento.